Aviso legal

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AVISO LEGAL

A ACO Productos Polímeros, S.A, em cumprimento da norma em vigor em matéria de proteção de dados pessoais (Regulamento Europeu de Proteção de Dados (2016/679) e Lei Orgânica Espanhola em vigor), assim como da regulamentação existente em matéria de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico (Lei 34/2002 de 11 de julho), dá-lhe a conhecer as presentes condições gerais de utilização aplicáveis a todas as operações realizadas através da página Web www.aco.es

De acordo com a Lei 34/202 de "Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico", em vigor desde julho de 2002, comunicamos que esta página Web pertence a: ACO Productos Polímeros, S.A., com o CIF número: A58547548 (inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Tomo 113.608, Fólio 11, Folha 4877) e com sede em Pol. Industrial Puigtió, s/n, 17412 Maçanet de la Selva. Girona – España. Tel. 902 17 03 12 E-mail: aco@aco.es

 

1. Condições gerais de acesso e utilização da página Web

A navegação e utilização do portal www.aco.es e dos respetivos serviços atribuem ao visitante a condição de utilizador do mesmo e implicam a aceitação como utilizador, sem qualquer tipo de reserva, de todas e cada uma das disposições incluídas nas presentes condições, pelo que o utilizador deverá lê-las atentamente sempre que pretenda navegar ou utilizar este portal.

O utilizador assume a responsabilidade da utilização do portal e compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que a ACO Productos Polímeros, SA oferece através do mesmo e a não utilizá-los para incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da ACO Productos Polímeros, SA ou de terceiros; ou introduzir ou espalhar vírus informáticos pela rede.

2. Limitação de responsabilidade

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A ACO Productos Polímeros, SA reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considere oportunas na sua página, podendo alterar, eliminar ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços que sejam prestados através da mesma como a forma em que estes apareçam apresentados ou localizados. .

3. Conteúdo e informação da página Web

A presente página Web e toda a informação que contém, incluindo nomes, imagens, fotografias, reproduções, logótipos e marcas registadas são propriedade da ACO Productos Polímeros, S.A. e, portanto, está protegida por patente e pela legislação em vigor no que se refere à concorrência desleal. Todos os produtos, imagens, reproduções, logótipos, marcas registadas e patentes são propriedade da ACO Productos Polímeros, S.A. Nenhum outro sujeito está autorizado ou tem direito para recorrer à referida propriedade. O conteúdo desta página Web não pode ser interpretado como se autorizasse ou desse permissão para utilizar produtos, designs, símbolos ou logótipos ACO Productos Polímeros, S.A. A ACO Productos Polímeros, S.A. processará qualquer infração que se cometa baseando-se na sua marca registada, patente e legislação em vigor sobre concorrência desleal. 

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Em caso algum, se entenderá que o acesso e a utilização da página Web por parte do utilizador implica a renúncia, transmissão, licença ou transmissão total nem parcial dos referidos direitos por parte da ACO Productos Polímeros, SA.

4. Links

Caso se incluam links ou hiperlinks na página Web para outras páginas da Internet, a ACO Productos Polímeros, SA não exercerá qualquer tipo de controlo sobre as referidas páginas e conteúdos.

Em caso algum, a ACO Productos Polímeros, SA assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de algum link pertencente a uma página Web alheia nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhum dos referidos hiperlinks ou noutras páginas da Internet. 

Além disso, a inclusão destas ligações externas não implicará nenhum tipo de associação, fusão ou participação com as entidades referidas nos links.

5. Proteção de Dados Pessoais

Para efeitos do previsto no Regulamento Europeu de Proteção de Dados (2016/679) e na Lei Orgânica Espanhola em vigor e demais legislação aplicável à proteção de dados pessoais, a ACO Productos Polímeros, S.A. informa os seus utilizadores e qualquer terceiro que forneça os seus dados pessoais à nossa empresa sobre a sua política de proteção de dados pessoais.

Informação

A informação recebida pela ACO através da presente página Web será tratada com a máxima reserva e confidencialidade, em conformidade com a norma em vigor.

A ACO informa o utilizador de que os dados pessoais que eventualmente forneça através desta página Web serão tratados sob a responsabilidade da ACO, com a finalidade de gerir os serviços prestados através da presente página da Internet.

A ACO poderá utilizar os dados de identificação e de contacto dos utilizadores para os manter informados sobre as atividades, produtos e serviços da ACO ou de outras entidades relacionadas com a ACO e que possam ser do seu interesse. Os referidos dados também podem ser utilizados com fins comerciais, financeiros, de personalização, operacionais e estatísticos, e atividades próprias do seu objeto social, autorizando expressamente a ACO para a extração, o armazenamento de dados e estudos de marketing, com o objetivo de adequar as suas ofertas ao perfil específico do utilizador.

Ao fornecer os seus dados através dos formulários incluídos nesta página Web, está a dar o seu consentimento para o tratamento dos mesmos de acordo com as condições definidas nesta cláusula informativa.

O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos à ACO Productos Polímeros, S.A. são verídicos e responsabiliza-se pela comunicação de qualquer alteração dos mesmos. 

 

Conservação dos dados

Os dados fornecidos serão conservados enquanto não solicitar a cessação da atividade, se mantiver a relação comercial, durante os anos necessários para cumprir com as obrigações legais ou até deixarem de ser necessários ou pertinentes para a finalidade para a qual tenham sido recolhidos ou registados.

Destinatários:

Os dados não serão cedidos a terceiros, salvo nos casos em que exista uma obrigação legal.

Direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição

O utilizador poderá exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, portabilidade e esquecimento, sobre os seus dados dirigindo-se, na forma legalmente prevista, à ACO Productos Polímeros, S.A. CIF: A58547548. Pol. Industrial Puigtió, s/n, 17412 Maçanet de la Selva. Girona – España. Tel. 902 17 03 12 E-mail: lopd@aco.es

 

Segurança no tratamento, processamento informático e conservação de dados

A ACO declara e garante que mantém os níveis de segurança de proteção de dados pessoais de acordo com a legislação em vigor. Para tal, definiu um Sistema de Gestão da Proteção de Dados pessoais a fim de determinar e implementar os meios técnicos e organizativos ao seu alcance para evitar a perda, utilização indevida, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pelos utilizadores, sem prejuízo de informar que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

 

6. Navegação anónima. Uso de cookies

O que são os cookies? 

Um cookie é um ficheiro que é descarregado no seu computador quando acede a determinadas páginas Web. Os cookies permitem a uma página Web, entre outras coisas, armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um utilizador ou do seu equipamento e, dependendo da informação que contenham e da forma em que utilize o seu equipamento, podem ser usados para reconhecer o utilizador.

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  • Cookies de terceiro: São os que são enviados para o equipamento terminal do utilizador a partir de um equipamento ou domínio que não é gerido pelo editor, mas sim por outra entidade que trata os dados obtidos através dos cookies.
  • Cookies de sessão: São um tipo de cookies concebidos para recolher e armazenar dados enquanto o utilizador acede a uma página Web.
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  • Cookies de análise: São os que, bem tratados por nós ou por terceiros, nos permitem quantificar o número de utilizadores e, assim, fazer a medição e a análise estatística da utilização que os utilizadores do serviço oferecido fazem. Para tal, é analisada a sua navegação na nossa página Web, com o objetivo de melhorar a oferta de produtos ou serviços que lhe oferecemos.
  • Cookies publicitários: São os que permitem a gestão, da forma mais eficaz possível, dos espaços publicitários que, se for o caso, o editor tenha incluído numa página Web, aplicação ou plataforma a partir da qual presta o serviço solicitado, com base em critérios como o conteúdo editado ou a frequência em que os anúncios são mostrados. 

Anulação e eliminação de cookies

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  • Para mais informações, pode consultar o suporte da Microsoft ou a Ajuda do navegador.
  • Firefox: Ferramentas -> Opções -> Privacidade -> Histórico -> Configuração Personalizada.
  • Para mais informações, pode consultar o suporte do Mozilla ou a Ajuda do navegador.
  • Chrome: Configuração -> Mostrar opções avançadas -> Privacidade -> Configuração de conteúdo.
  • Para mais informações, pode consultar o suporte da Google ou a Ajuda do navegador.
  • Safari: Preferências -> Segurança.
  • Para mais informações, pode consultar o suporte da Apple ou a Ajuda do navegador. 

Terceiros prestadores de serviços

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Tipo de cookie

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Para mais informações sobre a utilização de cookies, pode solicitá-la enviando um e-mail para aco@aco.es

7. Aspetos gerais

A ACO Productos Polímeros, S.A. punirá o incumprimento das presentes Condições, assim como qualquer utilização indevida da sua página Web, instaurando todos os processos cíveis ou penais que possam corresponder-lhe em direito. 

A ACO Productos Polímeros, S.A. reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso à sua página Web e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, em instância própria ou de um terceiro, aos utilizadores que violem as presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização.

Os cabeçalhos das diferentes cláusulas são meramente informativos, e não afetarão, qualificarão ou ampliarão a interpretação das Condições Gerais.

Em caso de discrepância entre o definido nestas Condições Gerais de Acesso e Utilização e as Condições Particulares que possam existir na página Web, prevalecerá o disposto nestas últimas. 

No caso de qualquer disposição ou disposições destas Condições Gerais de Acesso e Utilização ser(em) considerada(s) nula(s) ou não aplicável(eis), na sua totalidade ou em parte, por qualquer Tribunal ou órgão administrativo competente, a referida nulidade ou não aplicação não afetará as restantes disposições das mesmas nem as Condições Gerais.

O não exercício ou execução por parte da ACO Productos Polímeros, S.A. de qualquer direito ou disposição contido nestas Condições Gerais não constituirá uma renúncia ao mesmo, a menos que expressamente indicado, por escrito, da sua parte.
 

8. Legislação aplicável e foro competente 

As presentes Condições Gerais de utilização da página Web e todas as relações que se estabeleçam entre o utilizador e a ACO Productos Polímeros, S.A. reger-se-ão pela legislação espanhola.

Qualquer divergência que surja ou tenha relação com a utilização da página Web será dirimida pelos tribunais espanhóis; sem prejuízo de que, se as partes entrarem em acordo, poder-se-á submeter a divergência à arbitragem de consumo ou a outro tipo de arbitragem que se considere oportuno.