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AVISO LEGAL

ACO Productos Polímeros, S.A.U., em cumprimento da norma em vigor em matéria de proteção de dados pessoais (Regulamento Europeu de Proteção de Dados (2016/679) e Lei Orgânica Espanhola em vigor), assim como da regulamentação existente em matéria de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico (Lei 34/2002 de 11 de julho), dá-lhe a conhecer as presentes condições gerais de utilização aplicáveis a todas as operações realizadas através da página Web www.aco.es

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5. Proteção de Dados Pessoais

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Informação

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A ACO informa o utilizador de que os dados pessoais que eventualmente forneça através desta página Web serão tratados sob a responsabilidade da ACO, com a finalidade de gerir os serviços prestados através da presente página da Internet.

A ACO poderá utilizar os dados de identificação e de contacto dos utilizadores para os manter informados sobre as atividades, produtos e serviços da ACO ou de outras entidades relacionadas com a ACO e que possam ser do seu interesse. Os referidos dados também podem ser utilizados com fins comerciais, financeiros, de personalização, operacionais e estatísticos, e atividades próprias do seu objeto social, autorizando expressamente a ACO para a extração, o armazenamento de dados e estudos de marketing, com o objetivo de adequar as suas ofertas ao perfil específico do utilizador.

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O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos à ACO Productos Polímeros, S.A.U. são verídicos e responsabiliza-se pela comunicação de qualquer alteração dos mesmos. 

 

Conservação dos dados

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Direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição

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Segurança no tratamento, processamento informático e conservação de dados

A ACO declara e garante que mantém os níveis de segurança de proteção de dados pessoais de acordo com a legislação em vigor. Para tal, definiu um Sistema de Gestão da Proteção de Dados pessoais a fim de determinar e implementar os meios técnicos e organizativos ao seu alcance para evitar a perda, utilização indevida, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pelos utilizadores, sem prejuízo de informar que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

 

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7. Aspetos gerais

ACO Productos Polímeros, S.A.U. punirá o incumprimento das presentes Condições, assim como qualquer utilização indevida da sua página Web, instaurando todos os processos cíveis ou penais que possam corresponder-lhe em direito. 

ACO Productos Polímeros, S.A.U. reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso à sua página Web e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, em instância própria ou de um terceiro, aos utilizadores que violem as presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização.

Os cabeçalhos das diferentes cláusulas são meramente informativos, e não afetarão, qualificarão ou ampliarão a interpretação das Condições Gerais.

Em caso de discrepância entre o definido nestas Condições Gerais de Acesso e Utilização e as Condições Particulares que possam existir na página Web, prevalecerá o disposto nestas últimas. 

No caso de qualquer disposição ou disposições destas Condições Gerais de Acesso e Utilização ser(em) considerada(s) nula(s) ou não aplicável(eis), na sua totalidade ou em parte, por qualquer Tribunal ou órgão administrativo competente, a referida nulidade ou não aplicação não afetará as restantes disposições das mesmas nem as Condições Gerais.

O não exercício ou execução por parte da ACO Productos Polímeros, S.A.U. de qualquer direito ou disposição contido nestas Condições Gerais não constituirá uma renúncia ao mesmo, a menos que expressamente indicado, por escrito, da sua parte.

8. Legislação aplicável e foro competente 

As presentes Condições Gerais de utilização da página Web e todas as relações que se estabeleçam entre o utilizador e a ACO Productos Polímeros, S.A.U. reger-se-ão pela legislação espanhola.

Qualquer divergência que surja ou tenha relação com a utilização da página Web será dirimida pelos tribunais espanhóis; sem prejuízo de que, se as partes entrarem em acordo, poder-se-á submeter a divergência à arbitragem de consumo ou a outro tipo de arbitragem que se considere oportuno.

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